Os lucros cessantes representam os ganhos que uma pessoa ou empresa deixou de obter devido a um evento imprevisto, como acidentes, falhas na prestação de serviços, danos materiais ou quebras contratuais. Amplamente utilizados em ações judiciais para reparação de danos, esse conceito exige cálculos precisos, documentação técnica e uma análise realista do potencial de faturamento. Neste artigo, você vai entender o que são lucros cessantes, como calcular, quando é possível reivindicá-los e quais são os principais pontos de atenção nesse tipo de processo.
O que são lucros cessantes?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, lucros cessantes são definidos como o que a parte “deixou de lucrar” em virtude de um ato ilícito ou dano causado por terceiros. Diferente dos danos emergentes (prejuízos imediatos), os lucros cessantes se referem aos ganhos futuros que foram impedidos de ocorrer.
Exemplos de situações com lucros cessantes
Uma empresa de eventos que não consegue realizar uma festa por falha do fornecedor de energia
Um motorista de aplicativo que tem seu veículo danificado e fica dias sem trabalhar
Uma fábrica que precisa paralisar suas atividades por acidente causado por terceiros
Um prestador de serviço impedido de cumprir contrato por culpa do contratante
Como calcular os lucros cessantes?
O cálculo envolve uma projeção de ganhos que seriam obtidos no período de interrupção, com base em dados concretos. São considerados:
Faturamento médio anterior ao evento
Tempo de paralisação da atividade
Custos fixos e variáveis
Potencial de mercado e sazonalidade
Documentos que comprovem receitas habituais
O valor deve ser realista, fundamentado em relatórios contábeis, notas fiscais, extratos bancários e contratos, sendo recomendado o uso de perícia técnica contábil ou econômico-financeira.
Importância da perícia nos casos de lucros cessantes
A perícia contábil é essencial para dar validade jurídica à alegação de perda de lucro. O perito avalia documentos, simula projeções de faturamento e entrega um laudo técnico, que serve de base para a decisão do juiz. Quanto mais bem embasado o cálculo, maiores as chances de êxito na ação judicial.
O que a parte lesada precisa comprovar?
Existência de prejuízo econômico
Nexo causal entre o dano e a perda de faturamento
Probabilidade real de lucro, com base em histórico de receitas
Documentação comprobatória (contratos, histórico de vendas, etc.)
Diferença entre lucros cessantes e danos emergentes
Danos emergentes: o que a parte perdeu ou teve que gastar (ex: reparos, despesas extras)
Lucros cessantes: o que a parte deixou de ganhar (ex: contratos não realizados, vendas perdidas)
Ambos podem ser pleiteados em uma ação judicial, desde que devidamente justificados.
Perguntas frequentes (FAQs)
É necessário processo judicial para pleitear lucros cessantes?
Sim, geralmente são discutidos em ações de indenização, com base no artigo 402 do Código Civil.
Qual é o prazo para pedir indenização por lucros cessantes?
O prazo prescreve em até 3 anos para responsabilidade civil extracontratual e 10 anos para responsabilidade contratual.
Qualquer empresa ou pessoa física pode pedir?
Sim, desde que consiga comprovar a expectativa de lucro frustrado e o nexo com o dano.
A seguradora cobre lucros cessantes?
Depende da apólice contratada. Algumas coberturas empresariais incluem indenizações por paralisação.
Conclusão
A indenização por lucros cessantes é um direito garantido por lei e pode ser determinante para a recomposição econômica de empresas e profissionais prejudicados. Porém, é fundamental contar com apoio técnico, provas robustas e um cálculo bem estruturado para ter êxito na demanda.
Foi impedido de lucrar por responsabilidade de terceiros?
Procure um especialista em perícias contábeis e jurídicos e saiba como calcular e reivindicar seus lucros cessantes de forma justa e fundamentada.
